Questão colocada em 24.Mar.2011
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Questão (10): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxx Para efeito de elaboração de conta, quando entrou em vigor o art. 6º. RCP (terá sido em 01 de Setembro de 2008?). |
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Resposta: Caro consócio: Nos termos do n.º 1 do art.º 26 do D.L. n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, o art.º 6.º do RCP entrou em vigor no dia 20.Abr.2009. Porém, o n.º 3 do art.º 6.º e o n.º 5 do art.º 22.º, ambos do RCP, entraram em vigor no dia 01.Set.2008, nos termos do n.º 2 do art.º 26.º daquele diploma. Destarte, pensamos responder à questão colocada. Atentamente, – Texto escrito pelas novas regras ortográficas – O Departamento de Formação do SFJ |