Em virtude das
muitas alterações legislativas, torna-se impossível absorvê-las em tempo
útil. Assim, este texto destina-se a sensibilizar e ajudar todos os
operadores, nesta área temática, dado que foi alterado o Regime Jurídico
do Divórcio. Aqui ficam disponíveis o
resumo das alterações (44.6 kB) e o teor das disposições do Código Civil Livro IV – Direito da Família (349.42 kB)
muitas alterações legislativas, torna-se impossível absorvê-las em tempo
útil. Assim, este texto destina-se a sensibilizar e ajudar todos os
operadores, nesta área temática, dado que foi alterado o Regime Jurídico
do Divórcio. Aqui ficam disponíveis o
resumo das alterações (44.6 kB) e o teor das disposições do Código Civil Livro IV – Direito da Família (349.42 kB)