TEXTO INFORMATIVO AJUDAS DE CUSTO A ATRIBUIR AOS JUÍZES SOCIAIS — Âmbito de aplicação na Lei Tutelar Educativa e Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo —

Ajudas de custo a atribuir aos juízes sociais, no âmbito da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa) e Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo).

TEXTO REVISTO E ATUALIZADO COM OS NOVOS MONTANTES DE AJUDAS DE CUSTO

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, o texto revisto e atualizado com os valores atuais das ajudas de custo a atribuir aos juízes sociais, no âmbito da Lei Tutelar Educativa e da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

O respetivo regime de pagamento encontra-se estabelecido pelo Despacho Normativo n.º 5/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2014.