Na prossecução de um dos seus objetivos relacionados com elaboração de Cadernos de Legislação relevante, o Departamento de Formação do SFJ informa, que está disponível uma nova versão do MANUAL DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E TRABALHADORES INTEGRADOS EM OUTRAS CARREIRAS, procedendo-se à sua adaptação à nova carreira especial de oficial de justiça, pluricategorial, de grau de complexidade 3, que passou a integrar as categorias de Escrivão e de Técnico de Justiça, bem como dos cargos de Secretário de Tribunal Superior e Secretário de Justiça.
Por esse motivo, foi necessário proceder à revisão do referido Manual, passando a contemplar as novas designações e determinados direitos e deveres, sem prejuízo de num futuro próximo se proceder a novas atualizações, reconhecendo a necessidade inevitável de revisão do Estatuto profissional, num todo, cujo trabalho será demorado e exigente.
Manual do regime jurídico da carreira especial de Oficial de Justiça e trabalhadores integrados em outras carreiras – julho2025