O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DO TRABALHO, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as seguintes alterações:
- Declaração de Retificação n.º 21/2009, de 18 de Março;
- Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro;
- Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro;
- Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, com a Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho;
- Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto;
- Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto;
- Lei n.º 27/2014, de 08 de maio;
- Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto;
- Lei n.º 28/2015, de 14 de abril;
- Lei n.º 120/2015, de 01 de setembro
- Lei n.º 8/2016, de 01 de abril;
- Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto;
- Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, com a Declaração de Retificação n.º 28/2017, de 2 de outubro;
- Lei n.º 14/2018, de 19 de março;
- Lei n.º 90/2019, de 04 de setembro;
- Lei n.º 93/2019, de 04 de setembro;
- Lei n.º 18/2021, de 8 de abril;
- Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro;
- Lei n.º 1/2022, de 03 de janeiro.