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TABELAS AUXILIARES DE CONSULTA RÁPIDA — No âmbito do REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

08/05/2014 | Custas Processuais e/ou Judiciais

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O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica um texto, condensado, sobre os valores constantes das diversas Tabelas que fazem parte integrante do Regulamento das Custas Processuais, bem como, de atos avulsos e multas aplicáveis pela prática extemporânea de atos processuais em processos cíveis e criminais, tendo como objetivo uma consulta rápida, com vista à conferência dos valores efetuados no âmbito dos pagamentos por autoliquidação.

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