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NOTA INFORMATIVA (Atualização do valor da unidade de referência (UR) constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro)

11/02/2025 | Custas Processuais e/ou Judiciais, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo

NOTA INFORMATIVA – Atualização do valor da unidade de referência (UR) constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro.

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica uma NOTA INFORMATIVA com referência à Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro, que introduz alterações à portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, concretamente, no aditado art.º 2.º, procedendo à atualização do valor da unidade de referência para o ano de 2025, fixando-se em € 28,00, com entrada em vigor em 2 de agosto de 2025.

Nota Informativa - Atualização da UR - fev2025
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