Notícias

CM – Verdadeira União – Correio da Justiça

Os trabalhadores da Justiça decidiram avançar com uma greve inovadora, a fim de obterem o reconhecimento concreto da sua importância no panorama judiciário.

O Governo e em especial a senhora Ministra da Justiça têm todas as condições para aceder às (justas) reivindicações destes profissionais. A greve está decretada pelo período de um mês que se poderá prolongar até as reivindicações estarem satisfeitas. Todos e quaisquer efeitos negativos na esfera jurídica dos cidadãos que recorrem à Justiça devem ser assacadas as responsabilidades a quem nos governa, na medida em que já não existem condições para que os Oficiais de Justiça e demais Funcionários de Justiça exerçam com a dignidade que o sistema merece.

As necessidades destes trabalhadores são reconhecidas por todos os operadores judiciários e a sua maioria encontra-se ao seu lado, comungando das mesmas preocupações. Apesar das pressões provenientes da tutela a que têm estado sujeitos, desde a entrega do aviso prévio da greve que hoje se inicia, os Oficiais de Justiça e os demais Funcionários de Justiça demonstram assim verdadeira união, não se deixando intimidar.

 

in Correio da Manhã – 15fev2023

15 de fevereiro de 2023 – DRE

13 de fevereiro de 2023 – DRE

  • Portaria n.º 45-A/2023  – Estabelece um apoio financeiro de caráter complementar, excecional e temporário, mediante atribuição de subsídio de caráter eventual 
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2023  – «À contagem da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor prevista no artigo 69.º do Código Penal aplicam-se, por analogia, nos termos do artigo 4.º do Código de Processo Penal, as regras de contagem da pena de prisão constantes do artigo 479.º do Código de Processo Penal.»
  • Despacho n.º 2085/2023 Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2023-2024