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A luta não esmoreceu – Correio da Justiça – CMJornal – 17mai2023

17/05/2023

Os Oficiais de Justiça portugueses têm batalhado pela dignificação da sua classe de forma corajosa e abnegada por se sentirem humilhados e maltratados por quem os tutela. É verdade que esta luta, que parece não ter fim à vista, tem trazido para a opinião pública, através da sua visibilidade, o conhecimento da sua importância na engrenagem judiciária.

Como já referimos outras vezes e é do conhecimento público, houve um momento alto em que de todos os quadrantes do judiciário e até do senhor Presidente da República foi demonstrado um apoio inequívoco a esta classe profissional. Apoio com o qual continuamos a contar e que reconhecemos como essencial para a obtenção dos objetivos propostos.

Para além das justas reivindicações da classe, também é urgentemente necessária a tão desejada paz social. Os cidadãos merecem uma justiça que se faça e não que fique parada por teimosia de um Governo. Os tribunais convivem com greves desde janeiro e, se nada for feito, o mais provável é serem prolongadas para lá das férias judiciais de verão.

A quem interessa tão longa paragem? Ao cidadão e aos profissionais do foro com certeza que não é.

Portal Citius em baixo. Maioria dos tribunais está também “sem telefones”, alerta sindicato – CNNPortugal – 9mai2023

10/05/2023

Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais lamenta que o normal seguimento dos processos esteja a ser dificultado, ainda para mais após um “período prolongado de greves”. Governo garante que o problema informático já foi resolvido

Justiça

O portal Citius esteve em baixo na maioria dos tribunais esta tarde, confirma o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, à CNN Portugal. “De vez em quando, a plataforma tem algumas falhas, mas esta parece mesmo anormal”, diz o presidente do SFJ, que afirma que o problema “terá a ver com uma atualização crítica da parte da distribuição”.

“A seguir a um período prolongado de greves, isto impede o normal seguimento dos processos”, refere, garantindo que, na maior parte dos tribunais, os funcionários “não conseguem enviar as peças processuais por email porque a capacidade de armazenamento da caixa está esgotada”.

Entretanto, o Ministério da Justiça esclareceu que “ocorreu uma indisponibilidade momentânea, por um período inferior a 20 minutos (entre as 14:05, e as 14:23), no acesso aos serviços informáticos e telefónicos da Justiça, devido a um problema num equipamento”. O ministério afirma, porém, que “ao contrário do que foi veiculado através de alguns órgãos de comunicação social, esta interrupção não está relacionada com os trabalhos de desenvolvimento para disponibilização do novo modelo de distribuição eletrónica de processos”.

Os funcionários judiciais estiveram em greve de 26 de abril a 5 de maio. Reivindicam o pagamento do suplemento remuneratório em 14 meses, tal como chegou a constar em dois Orçamentos do Estado, e a questão da regular progressão na carreira, com acesso às categorias superiores, mesmo que de uma forma faseada.

No passado dia 28 de abril, o SFJ decidiu avançar com nova paralisação, que se pode estender até 15 de julho, face à “ausência de respostas do Ministério da Justiça que motivam os protestos que duram há meses e que têm motivado o adiamento de milhares de diligências e julgamentos”. Contudo, disse então António Marçal, o pré-aviso de greve não deverá entrar antes de 15 de maio com o objetivo de “dar tempo ao Governo” para, entre greves, ir ao encontro das reivindicações dos funcionários judiciais.

in CNNPortugal – Portal Citius em baixo. Maioria dos tribunais está também “sem telefones”, alerta sindicato – CNN Portugal (iol.pt)