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Vamos ter eleições para o Conselho dos Oficiais de Justiça no próximo dia 17 de Janeiro do corrente ano. Ao acto concorrem duas listas. Os Oficiais de Justiça sempre foram bem representados pelos vogais indicados pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais. É isso que de novo é pedido aos Oficiais de Justiça – que votem e que votem maciçamente nos Vogais indicados pelo nosso Sindicato, os quais temos a certeza que vão ser defensores intransigentes dos direitos dos Oficiais de Justiça. Fomos vogais do Conselho nos últimos seis anos, eleitos em dois mandatos. Fecha-se um ciclo, de seis anos, duas eleições para o Conselho dos Oficiais de Justiça, onde o nosso Sindicato saiu vencedor de ambas as vezes, tendo concorrido na primeira vez sozinho e há três anos com mais duas
listas, elegendo o pleno dos quatro vogais indicados pelos Oficiais de Justiça. Saímos de consciência tranquila. Claro que temos a noção de quem nem todos os Oficiais de Justiça concordaram com algumas das decisões que foram tomadas ao longo destes anos, uns porque não viram as suas respostas atendidas, no que respeita às classificações por mérito, outros porque não aceitaram de bom grado
as penas que lhes foram aplicadas em processos de inquérito ou disciplinares, mas a vida é mesmo assim. Nunca uma decisão agradou a toda a gente. O que é necessário é que quem está a decidir entenda que naquele momento é a melhor decisão e o faça com consciência de que está a defender a classe.
O Conselho dos Oficiais de Justiça, criado em 1987, na revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, não agradou de uma forma geral às Magistraturas, que pretendiam continuar a ter o poder disciplinar e a decisão sobre o mérito dos Oficiais de Justiça. Foi uma conquista da classe, foi a sua emancipação, como foi também na mesma altura a criação do Centro de Formação dos Oficiais de Justiça.
Hoje ouvimos vozes, como o Presidente da Direcção da Associação dos Juízes Portugueses, que até foi funcionário judicial, defender que os Oficiais de Justiça devem passar para a alçada das Magistraturas. Ora os Oficiais de Justiça nunca deixaram de estar sobre a alçada do Juiz ou do Procurador do Ministério Público. O que passaram foi a ter um órgão de classe, que aprecia a avaliação do desempenho e do mérito e exerce o poder disciplinar. E é desta forma que pretendemos continuar, porque esta é que defende a Classe e foi um direito conquistado. Todos temos noção que nem tudo funciona com a perfeição que gostaríamos. É necessário proceder a diversas alterações que se encontram pendentes da revisão do Estatuto e que tem vindo a ser sucessivamente adiada a sua alteração, com as sucessivas alterações verificadas na cúpula do Ministério da Justiça. Rever!!!! Os Oficiais de Justiça já atingiram a “maioridade”, querem continuar a ter um Estatuto de Classe e devemos estar preparados para lutar por esse direito. E estamos a fazer essa defesa, votando já nas próximas eleições para o Conselho dos Oficiais de Justiça. Votando na LISTA A, votando nos representantes do Sindicato dos Funcionários Judiciais, porque temos a certeza e a confiança que esses nossos colegas vão defender os nossos Direitos. Defende o teu Órgão de Classe! Não deixes que outros decidam por Nós! O Órgão de Classe que foi uma conquista dos Oficiais de Justiça Conselho Dos Oficiais De Justiça dia 17 de Janeiro.
 

António Silvestre*
Carlos Marques*
Rui Viana*
*Vogais cessantes do COJ

Por contacto telefónico da DGAJ, foi o SFJ informado (em 5/Janeiro) que já este mês serão pagos os rectroactivos devidos aos oficiais de justiça que obtiveram o direito à progressão remuneratória em Janeiro de 2010.
Confirmou-se ainda a indicação dada em Dezembro que todos os oficiais de justiça que obtiveram direito a reposicionamento remunuratório em 2010, verão essa situação regularizada, sendo os rectroactivos pagos à medida que houver disponiblidade financeira.
Lembramos que deu entrada, no passado mês de Dezembro, uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa versando esta matéria, a qual se manterá até estarem regularizados os direitos de todos os oficiais de justiça que subiram de escalão em 2010.
Solicitamos aos nossos associados que tenham subido em Janeiro de 2010 e que, eventualmente, não venham a ver pagos os rectroactivos este mês que contactem de imediato o SFJ, para possamos desencadear as medidas adequadas.
 

Tal como noticiámos o SFJ solicitou reunião urgente ao novo Director Geral em que o ponto mais importante era obtermos os esclarecimentos possíveis sobre o inaceitável atraso no pagamento dos montantes remuneratórios devidos aos funcionários que desde 1 de Janeiro deste ano obtiveram o direito à mudança de escalão.

Desde logo o Sr. Director-geral, Juiz Desembargador António Pedro de Lima Gonçalves, comunicou-nos o seu desagrado com a situação pois, por princípio próprio, não aceitava que quem trabalha não receba o que tem direito.

Nesse sentido disse que estava pessoalmente empenhado em resolver a situação no mais curto espaço de tempo possível, comprometendo-se a comunicar ao SFJ assim que tivesse notícia da forma e prazo da regularização.

E hoje, dia 15 de Dezembro de 2010, contactou telefonicamente este Sindicato, dando a informação que no próximo mês, Janeiro de 2011, os funcionários nessas condições, serão reposicionados nos devidos escalões passando a auferir o vencimento já actualizado.

Os retroactivos devidos, serão pagos em momento posterior, admitindo que tais pagamentos venham a ser faseados, tendo em atenção os constrangimentos orçamentais e financeiros existentes e a quantia em causa que anda na ordem dos 2,5 milhões de euros, conforme nos foi transmitido pelo senhor director-geral.

Embora reconhecendo a atitude e o empenho demonstrado, entende este sindicato que, face às situações de incumprimento efectivamente verificadas, manter o recurso à via judicial pedindo a condenação á prática de actos e operações necessários ao restabelecimento de situações jurídicas subjectivas.
Aliás, desta nossa iniciativa demos conhecimento ao Sr. Director-geral.

 Versão de Impressão

Tomámos conhecimento pela comunicação
social que tomou posse no passado dia 7 de Dezembro a nova equipa dirigente da
DGAJ, liderada pelo Juiz Desembargador António Pedro de Lima
Gonçalves que terá a acompanha-lo, subdirectoras-gerais,
a Dra. Maria
Manuel Correia Martins Batalha e Mestre Maria Teresa Filipe de Moraes
Sarmento.

Na referida cerimónia, e segundo a
mesma comunicação social, referiu o Ministro da Justiça que, citamos «Mais do em qualquer outra função, quem serve
a justiça tem de trabalhar diária e arduamente com os seus colegas, com as
magistraturas, com os oficiais de Justiça e com os demais operadores
judiciários. A DGAJ tem, na concretização desta política, um papel nuclear.

A optimização e flexibilização da
alocação de recursos humanos entre tribunais; (…) A criação de mecanismos de
aferição da produtividade, monitorizando e divulgando os respectivos
resultados; (…) A continuação do reforço da racionalização e capacidade de gestão
dos tribunais e, em particular, continuar o esforço de qualificação da Justiça
e dos seus recursos humanos e do novo mapa judiciário. (…) Teremos novos meios
através do Fundo para a Modernização da Justiça aprovado pelo Conselho de
Ministros para reforçar o financiamento da modernização tecnológica e os
equipamentos (…)»

Ora,
concordando com as preocupações/metas fixadas pelo Ministro, não podemos deixar
de lembrar que para que se consiga aumentar os níveis de eficiência da justiça
é preciso, antes de mais, e de imediato, proceder á colocação nos tribunais de
funcionários de justiça, pois que estão em falta cerca de 1400 lugares. Aliás,
não deixa de ser curioso que neste momento o rácio funcionários/magistrados é
de cerca de 2,5.

Elucidativo,
e preocupante!

E,
lembramos a nova equipa da DGAJ que não colhe eleger a criação de novos
instrumentos de mobilidade. Os que existem são mais do que suficientes e,
embora aceitando que possam ser melhorados, bem utilizados permitem uma gestão
eficaz e adequada de meios humanos, desde que eles existam é claro, o que não é
o caso, como tem sido reconhecido pelo CSM, PGR, Bastonário da AO e até pelo
Secretário de Estado da Justiça.

Outro
tema para o qual não poderemos deixar de alertar o Senhor Director-geral
prende-se com a necessidade de revisão, cirúrgica, do nosso Estatuto
profissional.

Igualmente,
lembramos a DGAJ, como já fizemos com a anterior equipa e o próprio Ministro,
que não é aceitável que continuem por regularizar os montantes remuneratórios dos
funcionários que desde 1 de Janeiro deste ano obtiveram direito a esse impulso.
É inaceitável e incompreensível, tanto mais que ainda recentemente foi
desbloqueada a verba necessária para fazer os pagamentos do apoio judiciário.
Assim, além de termos recorrido à via judicial pedindo a condenação á prática
de actos e operações necessários ao restabelecimento de situações jurídicas
subjectivas, solicitámos já ao Director-geral, uma reunião com carácter de
urgência com o intuito de resolver esta situação, que é, de facto, intolerável.

É
pois neste quadro de grande insatisfação e desmotivação que desejamos á nova
equipa votos de sucesso e reiteramos a nossa total disponibilidade para, em
diálogo construtivo, contribuirmos para a obtenção das melhores soluções, que
permitam o reconhecimento da dignificação profissional dos funcionários e
simultaneamente permitam a melhoria do sistema de administração de justiça.

 
O Secretariado do
SFJ

 Versão de Impressão

I – Greve Geral

No rescaldo da greve geral do
passado dia 24 de Novembro e tendo em atenção algumas questões suscitadas
durante a mesma, designadamente por inverdades veiculadas com intenções de
desestabilização, entende o Secretariado Nacional do SFJ informar os associados
do SFJ e restantes funcionários judiciais sobre as mesmas.