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O SFJ tem vindo a ser alertado para algumas situações anómalas que têm vindo a ocorrer durante esta semana e que se ligam à greve da próxima sexta-feira, dia 6 de maio.
Situações que vão desde a solicitação para se não se fazerem «conlusos» os processos, à indicação para as secções contactarem as partes, por telefone, adiando sine die as diligências marcadas para esse mesmo dia 6 de Maio.
Mas e a causar mais estranheza a este sindicato, é o facto de haver juízes presidentes a solicitarem a indicação por escrito, dos funcionários que irão aderir à greve, advertindo que a resposta se reveste de carácter obrigatório.
Ora, tal solicitação é ilegal e não deve ser acatada. Os senhores Juízes, mais do que outros responsáveis, estão obrigados a observância da lei pelo que muito se estranha tais procedimentos.
A greve é um direito e não obriga á comunicação prévia dos trabalhadores a ninguém.
Afim de o SFJ tomar as medidas necessárias e adequadas, solicitamos, em especial aos Delegados Sindicais, que nos dêem nota destas e de outras situações anómalas que ocorram nos respectivos serviços.
Por fim lembramos que no caso de haver indicação para serviços minimos, os mesmos apenas devem ser assegurados nos serviços que sejam materialmente competentes e apenas quando não haja funcionários que não tenham aderido á greve.

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Foi hoje publicado do Diário da República (Aviso (extracto) n.º 8296/2011. D.R. n.º 67, Série II de 2011-04-05) o Movimento de Oficiais de Justiça referente ao mês de Novembro de 2010.
Como já era, infelizmente, esperado, não foram levadas em consideração os alertas que fizemos através de várias diligências, quer junto da DGAJ quer junto do Ministério, e em que este sindicato pugnou para que o Movimento de Novembro fosse realizado sem ser sujeito às restrições impostas pelo OE 2011.
Note-se que, conforme informamos (IS de 29 de Março), na reunião com Ministro da Justiça no passado dia 22 esta questão foi apresentada tendo o SFJ solicitado a sua intervenção directa.
Assim, vamos agora dar entrada a acção judicial visando salvaguardar os legítimos interesses de um número elevado de colegas que foram, objectivamente, prejudicadas, por uma interpretação extensiva e errada das normas legais.
Convém salientar que em causa está também a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, pois que a falta de preenchimento dos lugares de chefias nas secretarias judiciais e serviços do MºPº, contribuem para uma crescente diminuição da qualidade e eficácia da administração da justiça, em períodos conturbados como o que vivemos, onde a Justiça tem de ser motor e não entrave ao desenvolvimento.
Aliás, esta foi uma das questões que foi analisada pelo Conselho Nacional que reuniu em Coimbra no passado dia 2 de Abril.
Nesta reunião, que contou com a presença de 79 conselheiros, de todo o País, foram analisados e aprovados os seguintes documentos: Relatório de Actividades e Contas 2010, Plano de Actividades e Orçamento para 2011 (os quais podem ser consultados aqui). Foi ainda analisada a actual situação política decorrente da demissão do Governo e da próxima realização de eleições.
De forma unânime foi considerado que a falta de funcionários e de meios nos Tribunais coloca em causa o normal andamento da administração da justiça, impondo-se, mesmo com um governo de gestão, que sejam feitos os reforços orçamentais necessários para assegurar o funcionamento em níveis de um mínimo de condições das secretarias judiciais e dos serviços do MºPº.
O CN mandatou o Secretariado para solicitar uma reunião ao Director-geral, exigindo o esclarecimento e a resolução de algumas questões de âmbito administrativo, nomeadamente as relacionadas com os cortes nos vencimentos.
O Conselho decidiu ainda realizar o 6º. Congresso nacional do SFJ em Novembro próximo em local ainda a designar.

 

 

A reunião solicitada ao Sr. Ministro da Justiça, conforme referimos no nosso comunicado de 15.03.2011, realizou-se na passada 3ª feira, dia 22, antes do pedido de demissão do primeiro-ministro (e em consequência do governo), pelo que todas as questões que carecem de aprovação legislativa ficam naturalmente prejudicadas.

Mas há questões que entendemos que podem ser decididas mesmo por um Governo de gestão.

E se no objectivo da reunião, estava a análise sobre as diversas questões que nos afectam e preocupam, nomeadamente a situação de enorme descontentamento que grassa na generalidade dos tribunais motivado por um lado pelo excesso de serviço, falta de funcionários e deficientes condições de funcionalidade a que acrescem os congelamentos e cortes salariais bem como a inqualificável aplicação destas medidas aos retroactivos e outras prestações respeitantes ao ano 2010, a questão do Estatuto e da instalação de novas comarcas, a actual situação do COJ.

E, apesar de o Governo estar limitado nos seus poderes, existem, repetimos, matérias onde pode e deve agir de imediato.

Desde logo a rectificação da irregularidade que constituiu a aplicação das regras do Orçamento de Estado (leia-se cortes salariais!) nas importâncias devidas de retroactivos vencidos em 2010. Assim, o Sr. Ministro comprometeu-se a intervir na resolução desta questão até porque a mesma já foi clarificada pela Direcção Geral do Orçamento que, reconhecendo o erro está já a diligenciar as necessárias rectificações ao programa informático de processamento de vencimentos, de forma a que as quantias indevidamente descontadas sejam repostas.

Apesar deste comprometimento, até que a situação esteja completamente resolvida continuamos a aconselhar os nossos associados que em face de irregularidades que sejam detectadas elaborem as reclamações e recursos hierárquicos apropriados cujos modelos estão disponíveis nesta página.

Alertámos que a não realização de cursos para os cargos de chefia – Secretários, Escrivães e Técnicos Principais – está a criar situações gravíssimas em alguns tribunais, e uma desqualificação e desorganização dos serviços que, para além dos vários problemas funcionais que causa é também um contributo para a descredibilização dos Tribunais.

Relativamente às questões relacionados com os movimentos e em particular com o Movimento de Novembro e o congelamento das promoções a cargos de chefia, e também a questão da validade dos concursos de acesso, o Senhor Ministro da Justiça referiu compreender e concordar com as razões que invocámos e que irá diligenciar pela devida solução, interpelando se necessário o Ministério das Finanças.

Por fim, considerando a aposta que temos vindo a fazer na formação, com várias acções já realizadas e muitas outras programadas, por todo o País e nas várias áreas, solicitámos ao Sr. Ministro que fosse concedida autorização para que o SFJ possa ter acesso às aplicações informáticas de testes, quer de gestão processual, quer de contabilidade processual e outras, que estejam a ser utilizadas nas secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público, para que a formação se torne mais profícua.

Todas estas questões irão decerto estar em cima da mesa no Conselho Nacional do SFJ que se realizará em Coimbra no próximo sábado, dia 2 de Abril.

O Secretariado do SFJ

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A resolução dos diversos problemas do País não pode continuar a ser feita à custa dos trabalhadores e dos reformados, principalmente os do sector público.

As medidas de austeridade já em vigor adoptadas este ano, e as já anunciadas para 2011 e 2012, concretizam um inaceitável agravamento do custo de vida e uma desregulação efectiva das relações laborais.

Às razões de carácter geral, e que afectam todos os trabalhadores portugueses, nós no sector da justiça temos ainda razões específicas que nos obrigam a não poder calar por mais tempo a nossa indignação e fazer ouvir o nosso protesto.

Da actual DGAJ e da sua evidente inoperância apenas se constata que existe quando aplica de forma cega e não raras vezes errada as medidas decretadas pelo governo, como é o caso das reduções de rendimentos operadas nos vencimentos de Janeiro e Fevereiro, a não realização de progressões no Movimento de Novembro de 2010, a retirada de forma arbitrária do suplemento de 10% no mês que lhes apetecer, o não pagamento das ajudas de custo e outras importâncias devidas aos serviços de inspecção, etc., etc.

DGAJ que agora vem assumir a pretensão de não realizar qualquer dos movimentos ordinários, legalmente previstos, no ano de 2011. O que, a verificar-se, irá provocar uma agravação insustentável resultante da não obediência às regras de acesso às categorias de chefia.

A gritante falta de funcionários nos Tribunais vai ainda piorar com as aposentações que muitos funcionários estão a requerer, apesar das penalizações. Até pelas sucessivas alterações para pior, das regras do Estatuto de Aposentação, sucessivamente alteradas de forma unilateral num ataque sem igual a direitos e expectativas consolidadas ao longo de várias dezenas de ano de trabalho esforçado e dedicado.

Acresce a indefinição sobre o nosso estatuto socioprofissional, mantendo-se injustificadamente por resolver a integração do suplemento e o não pagamento do serviço extraordinário imposto, quer legal quer judicialmente, a muitos funcionários.

Por outro lado existe uma preocupante incerteza quanto ao nosso futuro profissional, com uma revisão estatutária periodicamente anunciada mas sistematicamente adiada, para se desembocar na actual situação de completa falta de bom senso e até de desprezo pelas regras, legalmente impostas, como se verifica não só pela aplicação retroactiva de normas, seja ao nível da taxação dos rendimentos, mas também ao nível do normal preenchimento das várias categorias nos serviços, chegando ao cúmulo de se mandar para as malvas todo o investimento feito nos concursos de secretários, escrivães de direito e técnicos principais.

Perante isto não podemos ficar indiferentes!

Por isso apelamos aos funcionários, que de forma coerente e dedicada têm dado o melhor de si para que o caos não se instale definitivamente nos serviços onde trabalham, não calem a sua revolta e indignação.

É preciso dizer basta!

É a hora de dizer aos actuais e putativos futuros governantes que já não é possível calar esta triste situação em que nos colocaram.

Assim, o Secretariado do SFJ decidiu solicitar reunião com carácter de urgência ao Ministro da Justiça. Aguardaremos por essa reunião e eventuais resultados, só até ao fim deste mês. Decidimos também convocar desde já o Conselho Nacional do SFJ para o próximo dia 2 de Abril e aí analisaremos a situação e aprovaremos as medidas necessárias e adequadas.

Entretanto, no próximo dia 19 de Março iniciaremos um novo tempo de protesto e de luta na defesa dos nossos direitos e do respeito e consideração que nos são devidos!

Mas esta tem de ser uma atitude de todos!

Assim o SFJ apela a todos os Funcionários Judiciais para que participem na Grande Manifestação Nacional a realizar às 15 h do dia 19.Março.2011 e organizada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

A concentração dos Funcionários Judiciais será feita às 14h 30m no parque de estacionamento à entrada do Palácio da Justiça em Lisboa.

Todos aqueles que estiverem interessados em participar e tenham dificuldades de transporte, devem contactar as várias Uniões de Sindicatos da sua região ou as Delegações Regionais do nosso Sindicato, que providenciarão o respectivo transporte.

O Secretariado do SFJ

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