Informação Sindical – 26 de Abril de 2011

26/04/2011 | Comunicados

Por solicitação nossa reunimos com
o Senhor Director Geral, com o intuito de esclarecermos algumas questões,
propor a rectificação de outras e apresentar algumas propostas, a nosso ver
exequíveis mesmo considerando o actual período de gestão governamental em que
nos encontramos.

Quanto aos descontos indevidos que
foram feitos sobre o valor dos retroactivos pagos este ano, mas referentes ao
ano de 2010, fomos informados que a DGAJ, analisou a reclamação apresentada por
este Sindicato, e concluiu pela nossa razão pelo que vai repor a situação.
Valeu a pena reclamar!

No que respeita aos retroactivos
ainda em dívida, fomos informados que os mesmos se encontram cabimentados no
orçamento da DGAJ para este ano, mas não existe uma previsão para o pagamento
dos mesmos pois não há de momento disponibilidade financeira. No entanto, a
DGAJ manifestou total empenho para que a devida regularização se concretize nos
próximos meses.

Considerando a actual situação
financeira do País, questionamos objectivamente o Senhor Director Geral sobre a
efectiva disponibilidade relativamente ao pagamento de vencimentos, tendo o
mesmo garantido que não se coloca essa questão e que existe disponibilidade
para assegurar o seu regular pagamento.

Quanto às irregularidades que se
continuam a verificar no processamento das folhas de vencimento, em se
constatam diversos erros materiais, cuja rectificação se impõe, o Senhor
Director Geral solicitou que os lesados apresentem à DGAJ as situações em
concreto que serão analisadas e posteriormente, rectificadas, quando for caso
disso.

Informou ainda que estavam em
processo de regularização dos pagamentos aos fornecedores, cuja falta estava a
provocar graves constrangimentos ao funcionamento das secretarias.

No que concerne aos movimentos,
assegurou a realização dos movimentos estatutariamente previstos não podendo
contudo assegurar que dos mesmos constem promoções. Refutamos esta posição, acentuando
a impossibilidade de funcionamento normal dos serviços sem que sejam
preenchidos os lugares de chefia. Acresce que continuamos a defender que houve
uma indevida aplicação das regras de contenção relativamente à não existência
de promoções no movimento ordinário de Novembro de 2010, tendo o Senhor
Director Geral informado que aguarda parecer solicitado ao Ministério das
Finanças (DGAEP).

Ainda relativamente a este
movimento, mais uma vez aconselhamos os colegas que se sintam prejudicados, que
devem agora, após a publicação, interpor recurso hierárquico para o MJ, cuja
minuta aqui se disponibiliza. Paralelamente, este Sindicato vai interpor acção
visando a impugnação do movimento no que respeita á não realização das
promoções, tanto mais que tal facto constitui um desperdício de dinheiro dos
contribuintes atendendo ao prazo de caducidade dos concursos de acesso às
categorias de Escrivão de Direito e Técnico de Justiça Principal.

Questionámos a não aplicação de
forma correcta dos subsídios previstos na lei da parentalidade, chamando a atenção
que da aplicação do regime de convergência não pode resultar qualquer prejuízo
para os beneficiários.

Por fim abordamos a actual
situação do COJ, manifestando a nossa preocupação e indignação. Preocupação
pela descredibilização que o mesmo tem vindo a sofrer nos últimos anos. E
indignação pela forma como o mesmo tem sido dirigido com evidentes atitudes e
acções de desconsideração para com o corpo inspectivo e os vogais eleitos pelos
oficiais de justiça.

Neste sentido exigimos respeito pelos
inspectores e vogais, o que não tem sucedido nos últimos tempos. O COJ é um
órgão colegial e democrático e não pode continuar a funcionar numa lógica de
autoritarismos e sectarismo com os quais jamais pactuaremos.

Assim, continuamos a exigir uma
clarificação da actuação do COJ, designadamente ao nível da sua direcção,
pugnando pela credibilidade de um órgão que foi e é uma conquista dos oficiais
de justiça sendo também uma entidade que deve ter os meios adequados a garantir
um serviço de qualidade, indispensável ao bom funcionamento da máquina
judiciária.

Considerando que se mantém os
ataques à função pública, e outros se anunciam ainda mais gravosos, embora
neste momento não tenhamos um interlocutor governamental válido, impõe-se
manter uma atitude que permanentemente expresse a força do nosso
descontentamento e protesto.

Por isso este Sindicato adere,
naturalmente, à Greve marcada para o próximo dia 6 de Maio, decretada pela
Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública, de que fazemos parte,
apelando por isso a TODOS os Funcionários Judiciais a aderirem a essa jornada
de luta e protesto.

 

O Secretariado do SFJ


 


 

Share This