- AVISO N.º 4329/2015 – Publicação da lista de candidatos admitidos e não admitidos à prova escrita de conhecimentos, cujo concurso foi aberto pelo Aviso n.º 793/2015, de 23 de janeiro de 2015
Notícias
35.ª alteração – Código Penal e outros diplomas
Identifica os elementos instrutórios – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
4.ª alteração – Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14/9 – IRC
5.ª alteração – acesso às prestações do SNS por parte dos utentes
- DECRETO-LEI N.º 61/2015 – Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios