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O Sindicato foi hoje notificado da decisão Tribunal Central Administrativo Sul que, confirmando a decisão da primeira instância, reafirmou o direito á aposentação dos funcionários com as condições do regime excepcional estabelecido pela Lei do Orçamento de Estado 2013, tal como o SFJ sempre defendeu.

Trata-se, inquestionavelmente, de mais uma vitória da classe e do seu sindicato. E que reforça a nossa determinação nas restantes causas que importam e interessam aos funcionários judiciais.                                

Publicamos aqui o acórdão do TCA.

A união e determinação de todos é cada vez mais importante para conseguirmos atingir os objectivos pelos quais a classe anseia. E para isso é igualmente importante a união em torno do SFJ.

Juntos iremos conseguir.

As ações presenciais do apoio aos candidatos aos concursos de acesso às categorias de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal terão o seu início na próxima semana com sessões em Viana do Castelo (dias 11 e 12 de maio), Braga (Grupo 1 – dias 11 e 12 de maio Grupo 2 dias 13 e 14 de maio ) e Porto (Grupo 1 – dias 13 e 14 de maio).

Regista-se a colaboração do Senhor Diretor-geral da DGAJ que, a solicitação nossa, autorizou as dispensas dos candidatos por duas tardes, a cada um, pelo que as ações decorrerão às segundas, terças, quartas e quintas-feiras, no período da tarde – 14:00h-18:00h.

A necessária indicação da referida autorização será comunicada pela DGAJ aos senhores/senhoras administradores das comarcas. O SFJ enviará também aos administradores a lista de associados inscritos em cada ação.

Os candidatos estão a ser informados, através do mail, que indicaram aquando da sua inscrição. Qualquer esclarecimento ou pedido de retificação/alteração deverá ser feito para a sede nacional – 213514170 ou mail sfj@sfj.pt.