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Como todos sabem, o SFJ decretou GREVE para os próximos dias 29 de Junho, 02 e 03 de Julho.

O incumprimento, por parte do Governo, de compromissos assumidos (garantia da concretização de Promoções para Adjunto no movimento ordinário do presente mês de Junho e a Regularização do Suplemento para os efectivos 10%), bem como o recuo e reservas demonstradas na mesa de negociação do nosso Estatuto, são obviamente razões fortes e incontornáveis para a marcação desta greve.

Vivemos um dos momentos mais importantes da nossa carreira nos últimos 20 anos (senão mesmo o mais importante!).

A suspensão das negociações para que o Ministério da Justiça reúna com o Ministério das Finanças de forma a apreciar as várias propostas e documentos apresentados (Projecto de Estatuto, o Vínculo de Nomeação, a Tabela Remuneratóriae o regime de Aposentação) é prova disso mesmo.

Queremos um Estatuto que reconheça e contemple a importância da nossa classe, da qual depende o funcionamento de um dos mais importantes órgãos de Soberania e do Estado de Direito.

Queremos apenas o que nos deve ser reconhecido por direito!

Sabemos que a Greve comporta sempre sacrifícios, mas, sendo realizada no contexto e momento adequados, será seguramente um investimento num futuro melhor.

Este momento, em que começa a ser preparada a proposta de OE2019, e para além dos compromissos não cumpridos, é determinante para tudo o que envolva questões financeiras, e outras (tão ou mais importantes), nomeadamente para as nossas propostas-chave em sede de negociação estatutária – tabela remuneratória, regime de aposentação, recuperação do tempo congelado, regime de avaliação, vínculo de nomeação, etc.

O Governo tem de atender ao activo mais importante do Estado: as Pessoas.

No entanto, também pelo incumprimento das promessas assumidas pelo MJ, cujo impacto orçamental seria residual, verificamos que os Ministérios são todos Centeno.

Temos, por isso, de mostrar a nossa indignação, determinação e união, através de uma posição firme, de forma a fazer com que o Governo cumpra as promessas assumidas e perceba o que pode esperar caso não vejamos reconhecido, em sede de estatuto, tudo aquilo por que pugnamos e que é da mais elementar Justiça, nomeadamente para quem nela trabalha.  

É muito importante que, no dia 29/06 (Porto – Palácio da Justiça) e no dia 02/07 (Lisboa – Campus de Justiça), todos nós nos concentremos de forma massiva.

A responsabilidade é de todos.

Se não lutarmos agora, ninguém o fará por nós!

O FUTURO decide-se AGORA e depende de TODOS!

O momento é de UNIÃO!

JUNTOS CONSEGUIREMOS!

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É muito importante que os funcionários judiciais dêem uma resposta inequívoca do seu descontentamento e indignação face às recentes decisões do Governo (Ministérios da Justiça e das Finanças).

A falta aos compromissos assumidos e a forma como se perspectivam as próximas negociações em sede de estatuto, são razões que sustentam a inequívoca necessidade deste protesto através da greve nos dias 29/06, 02 e 03/07.

É o momento de todos os funcionários judiciais se unirem e assumirem as suas responsabilidades e lutar pelos interesses e dignidade de uma carreira imprescindível à realização da JUSTIÇA.

Face à atitude, ou melhor, à falta de atitude, deste Governo só havia uma alternativa: assumir com determinação e convicção um forte protesto, consubstanciado na greve.

Relembramos que em Janeiro o Ministério da Justiça assumiu o compromisso, em nome do Governo da República Portuguesa, de regularizar os valores referentes ao suplemento remuneratório de 10% e de desbloquear um número não inferior a 200 vagas para promoção de auxiliares à categoria de adjuntos.

Avisámos que aguardaríamos até à publicação do diploma de execução orçamental (DL 33/2018 – http://data.dre.pt/eli/dec-lei/33/2018/05/15/p/dre/pt/html), e assim o fizemos, honrando o compromisso.

Na reunião de 30.05.2018, conforme melhor consta da IS de 1 de Junho de 2018, foi-nos referido que não estavam em condições de cumprir o que prometeram.

O SFJ comunicou, naquele momento, que considerava esta situação insustentável (a qual está para além da negociação estatutária), até porque o SFJ tinha concedido um prazo limite até ao final do passado mês de maio para que a Tutela honrasse os compromissos assumidos.

Tal como então afirmámos, a inobservância destes dois compromissos, assumidos pela Sra. Ministra da Justiça, em nome do Governo da República, configurariam uma séria, grave e incompreensível ausência aos compromissos assumidos.

Compromissos esses justos, necessários e até decorrentes da Lei.

Assim, só nos restavam duas hipóteses:

1. Ou pactuávamos com esta atitude de menosprezo e desconsideração e mesmo de má-fé negocial;
2. Ou reagíamos com firmeza e convicção, em defesa da nossa dignidade, demonstrando, com a paralisação dos tribunais, que os oficiais de justiça merecem respeito e exigem o cumprimento dos compromissos;

Obviamente que em face da desconsideração e falta aos compromissos assumidos pelo Ministério da Justiça / Finanças / Governo só existe uma resposta, a GREVE.

Porque, para nós, palavra dada tem mesmo de ser palavra honrada!!

Para além da falta aos compromissos acima mencionados, importa também esclarecer que, quando entramos na fase de discussão das matérias referentes ao estatuto remuneratório, aposentação, sistema de avaliação e vínculo de nomeação, o Ministério da Justiça comunicou-nos na última reunião (30.05.2018) que o processo negocial seria suspenso para poderem “acertar” estas questões com o Ministério da Finanças. Só agora?!

É momento certo para, unidos e sem desculpas, assumirmos este protesto com a realização de três dias de greve. Assim, protestamos pelo incumprimento dos compromissos assumidos e, simultaneamente demonstraremos a nossa determinação para lutar na defesa de um estatuto socioprofissional que efectivamente consagre os direitos que a nossa classe justifica.

Para demonstrarmos a nossa indignação e incompreensão perante a falta aos compromissos assumidos, estão designadas duas concentrações:

                               Dia 29/06 – às 10h no Palácio da Justiça do Porto;

                               Dia 02/07 – às 10h no Campus da Justiça em Lisboa;

Com o objectivo de melhor explicar estes motivos, esclarecer algumas dúvidas e responder a todas as questões, temos vindo a realizar, de forma sistemática, visitas e plenários em vários tribunais.

Congratulamo-nos com a enorme adesão aos plenários.

Estamos disponíveis para as informações e esclarecimentos que nos pretendam colocar.

Sobre os direitos na greve, os serviços mínimos e outras questões pertinentes divulgaremos na próxima semana nova informação.

O nosso compromisso é defender intransigentemente os interesses da classe, de forma séria e sem demagogias.

O momento é de união.

O que está em causa é demasiadamente importante, para ficares indiferente. 

Para nos dividir já basta a Administração.

A luta é de todos.

Este é o momento.

XXV CONVIVIO NACIONAL DO SFJ.

Cumprindo uma tradição que já vai no vigésimo quinto ano, o SFJ vai realizar mais um Convívio Nacional, especialmente direccionado aos seus associados e familiares, mas também aberto a todos os outros funcionários judiciais. É sempre um dia especial, de convívio e mesmo de reencontro, entre colegas dos mais diversos tribunais do País.

Este ano o mesmo realiza-se na localidade de Treixedo (zona de Santa Comba Dão / Mortágua). Mais informações junto das respectivas Delegações Regionais e ficha de inscrição aqui. 

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