Despacho n.º 2880/2020 – Permite que todos os cidadãos residentes em território nacional, no ano civil em que perfaçam 18 anos, possam visitar gratuitamente museus, palácios e teatros nacionais, bem como os demais equipamentos ou atividades asseguradas pelos serviços e organismos sob direção, superintendência e tutela da Ministra da Cultura
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COVID-19 Prevenção e Proteção
Falta/atraso no Pagamento de Turnos pela DGAJ
O SFJ teve conhecimento, na passada semana, que a DGAJ não iria proceder neste mês de fevereiro ao pagamento dos turnos realizados há dois meses, ou mais, pelos Oficiais de Justiça a nível nacional.
Muitos dos colegas que desempenham funções no âmbito dos Tribunais de Turno fazem-no regularmente com elevada responsabilidade e brio profissional. Mas fazem-no também de forma a colmatar o seu já parco vencimento.
Como se já não bastasse o pagamento desse serviço ser feito, em regra, apenas dois meses após o trabalho prestado, não é a primeira vez, alegadamente por problemas informáticos, que tal acontece.
Se tais problemas são recorrentes mais grave se torna esta situação, em que, por motivos que são alheios aos Oficiais de Justiça e de que só a entidade processadora dos vencimentos é responsável, é sonegado o pagamento a tempo e horas de uma parte do salário, essencial para o orçamento mensal dos colegas.
Constituindo-se esta falha de enorme gravidade, que não poderíamos aceitar impávidos e serenos.
Assim, após ter conhecimento desta situação, o SFJ interpelou a DGAJ na pessoa da Sra. Diretora Geral.
A resposta, recebida no final da tarde da passada sexta feira, assumindo um pedido de desculpas por parte da DGAJ, confirma que ocorreu um problema informático com o pagamento dos turnos dos Oficiais de Justiça no âmbito do processamento do mês de fevereiro, e que contam que tais pagamentos sejam regularizados no próximo processamento de vencimento, ou seja, em março.
Tais falhas, por sinal recorrentes, não se podem voltar a repetir.
Pelo serviço prestado pelos trabalhadores, exige-se o correspondente pagamento a tempo e horas. Uma entidade patronal de bem é assim que procede.
O SFJ exige que a DGAJ tome medidas de forma a garantir a efetividade do pagamento no mês seguinte ao da comunicação pela secretaria dos turnos realizados.
Lisboa, 24.fev.2020
URGENTE – Promoção para ED/TJP e Secretário de Justiça – Movimento ordinário de Oficiais de Justiça de 2019
Na sequência do processo interposto pelo SFJ para ser reconhecido o direito dos Oficiais de Justiça que se candidataram no movimento de 2019 a serem promovidos para os lugares vagos de Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça, foi este sindicato notificado para identificar os interessados.
Assim, solicita-se aos respetivos interessados (associados do SFJ) que, até ao final desta QUARTA-FEIRA, 19/02/2020, enviem os seus dados (nome, nº mecanográfico, categoria e locais para onde concorreram) para o seguinte e-mail: aalbuquerque@sfj.pt
Publicação dos resultados eleitorais – Conselho dos Oficiais de Justiça
Aviso n.º 2449/2020 – Publicação dos resultados eleitorais