Notícias

18 de março de 2022 – DRE

18/03/2022

Decreto-Lei n.º 26/2022 – Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

Declaração de Retificação n.º 12/2022 – Declara sem efeito o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/M, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 4 de fevereiro de 2022

Declaração de Retificação n.º 13/2022 – Retifica a Portaria n.º 42/2022, de 19 de janeiro, que procede à quinta alteração ao Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e ao Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal

Despacho n.º 3329-A/2022 –  Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível

17 de março de 2022 – DRE

17/03/2022

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/M – Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

Despacho n.º 3260/2022 – Publica lista atualizada do património imobiliário público sem utilização que identifica, por município, os imóveis do domínio privado do Estado ou dos institutos públicos e os bens imóveis do domínio público do Estado que se encontram em inatividade, devolutos ou abandonados

14 de março de 2022 – DRE

14/03/2022

10 de março de 2022 – DRE

10/03/2022

  • Portaria n.º 110/2022 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro, que cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas
  • Aviso n.º 4998/2022 – Listas dos candidatos aprovados e dos candidatos excluídos do 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais
  • Despacho n.º 2992/2022 – Reorganização e ajustamento das competências atribuídas às unidades orgânicas da Direção-Geral da Administração da Justiça