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CULTURA – Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro – Portaria n.º 184-A/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores) – Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Determina a integração de novas entidades do setor da economia social no Conselho Nacional para a Economia Social – Portaria n.º 185/2021

AGRICULTURA – Quinta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020 – Portaria n.º 186/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «Totobola» e «Totoloto» e estabelece novas percentagens relativamente às importâncias destinadas a prémios nos jogos sociais do Estado – Decreto-Lei n.º 77-B/2021

CULTURA – Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro – Portaria n.º 184-A/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores) – Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022 – Despacho n.º 8652-A/2021

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais – Despacho n.º 8652-B/2021 

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais – Despacho n.º 8652-C/2021 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS -Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social – Portaria n.º 183/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021

JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à criação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Redondo – Portaria n.º 181/2021

SAÚDE – Determina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional – Portaria n.º 182/2021

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça – Lista do movimento anual dos oficiais de justiça de 2021 – Aviso (extrato) n.º 16474/2021 

Conselho Superior da Magistratura – Movimento judicial ordinário de 2021 – Deliberação (extrato) n.º 907/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios – Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Aprova o Regime Jurídico dos Nadadores-Salvadores e das Águas Balneares – Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/M