Questão colocada em 10.Jul.2012 QUESTÃO (101): Num processo declarativo, entrado em 11-11-2011, no...
Pagamento de taxa de justiça – Processo vindo do Julgado de Paz
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Áreas de Formação
Pagamento de taxa de justiça – Processo vindo do Julgado de Paz
Questão colocada em 10.Jul.2012QUESTÃO (101):Num processo declarativo, entrado em 11-11-2011, no...
Recurso Penal – Sujeitos Processuais Afetados pelo Recurso
Questão colocada em 10.Jul.2012QUESTÃO (102):TRAMITAÇÃO DE RECURSO PROCESSO PENAL:Interposto...
Dispensa do pagamento prévio da taxa de justiça /extensão da dispensa ao recurso
Questão colocada em 10.Jul.2012QUESTÃO (103):Proposta num Tribunal Administrativo uma ação...
Custas / Cível / Divórcio sem consentimento convolado e apoio judiciário
Questão colocada em 20.Jun.2012 QUESTÃO (100): Numa ação de divórcio sem consentimento do outro...
Custas / Cível / Devolução de quantias depositadas
Questão colocada em 20.Jun.2012 QUESTÃO (99): Numa ação de processo ordinário, com o valor de €...
Custas / Processo crime – PIC / Não pagamento da taxa previamente dispensada.
Questão colocada em 20.Jun.2012 QUESTÃO (98): Num processo crime, iniciado a partir de abril de...
Custas / Processo crime / Taxa de Justiça impulso processual pessoas com responsabilidade meramente civil.
Questão colocada em 20.Jun.2012 QUESTÃO (97): O pedido de indemnização civil pode ser deduzido...
Custas / Cível / Remanescente taxa de justiça causas de valor superior a € 275 000
Questão colocada em 20.Jun.2012 Nota introdutória: Nas causas de valor superior a € 275.000,00,...
Custas / Cível / Remanescente taxa de justiça causas de valor superior a € 275 000
Questão colocada em 20.Jun.2012 Nota introdutória:Nas causas de valor superior a €...