by Sónia Bravo | Out 11, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 70/2024 – Atualiza e clarifica o regime de registos da venda de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional. Decreto-Lei n.º 71/2024 – Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista...
by Sónia Bravo | Out 10, 2024 | Notícias do Dia
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/M – Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura do Governo Regional da Madeira. Aviso n.º 22602-A/2024/2 – Aprova o projeto de Regulamento do Regime do...
by Sónia Bravo | Out 8, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 66/2024 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que criou o Fundo Revive Natureza, definindo um regime especial de afetação, rentabilização, intervenção e alienação de direitos sobre imóveis. Decreto-Lei n.º...
by Sónia Bravo | Out 7, 2024 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/A – Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e...
by Sónia Bravo | Out 4, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 242/2024/1 – Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas...
