by Sónia Bravo | Fev 13, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 9/2025 – Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, procedendo à execução no ordenamento jurídico interno do Regulamento (UE) 2017/2226, do...
by Sónia Bravo | Fev 12, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 12/2025/1 – Retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2025. Decreto-Lei n.º 9/2025 – Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4. Portaria n.º...
by Sónia Bravo | Fev 11, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 8/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico. Despacho n.º 1918/2025 – Delegação de competências nos administradores judiciários de todas as comarcas dos...
by Sónia Bravo | Fev 10, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 5/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, prorrogando o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024. Acórdão do Supremo Tribunal...
by Sónia Bravo | Fev 7, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 29/2025/1 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual. Portaria n.º...
