by Sónia Bravo | Mar 5, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 83/2025/1 – Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais. Portaria n.º 84/2025/1 – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura. Despacho n.º...
by Sónia Bravo | Mar 3, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 72-B/2025/1 – Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento. Portaria n.º 77/2025/1 – Procede à segunda alteração...
by Sónia Bravo | Fev 25, 2025 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2025 – Acesso ao Serviço Nacional de Saúde por cidadãos estrangeiros não residentes. Portaria n.º 52-A/2025/1 – Altera a Portaria n.º 352/2024/1, de 23 de dezembro, que regulamenta o regime de incentivo fiscal à...
by Sónia Bravo | Fev 24, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 2483-A/2025 – Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes Inscritos em Ciclos de Estudos Conducentes à Habilitação Profissional para a Docência. Portaria n.º 52/2025/1 – Aprova a calendarização das medidas previstas para...
by Sónia Bravo | Fev 21, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 12/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, consolidando a implementação das provas de Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade. Portaria n.º 51/2025/1 -Aprova as percentagens do mecanismo de...
