by Sónia Bravo | Fev 25, 2025 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2025 – Acesso ao Serviço Nacional de Saúde por cidadãos estrangeiros não residentes. Portaria n.º 52-A/2025/1 – Altera a Portaria n.º 352/2024/1, de 23 de dezembro, que regulamenta o regime de incentivo fiscal à...
by Sónia Bravo | Fev 24, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 2483-A/2025 – Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes Inscritos em Ciclos de Estudos Conducentes à Habilitação Profissional para a Docência. Portaria n.º 52/2025/1 – Aprova a calendarização das medidas previstas para...
by Sónia Bravo | Fev 21, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 12/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, consolidando a implementação das provas de Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade. Portaria n.º 51/2025/1 -Aprova as percentagens do mecanismo de...
by Sónia Bravo | Fev 20, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 13/2025 – Reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024, alterando o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro. Portaria n.º 46/2025/1 – Estabelece a atualização...
by Sónia Bravo | Fev 19, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 12/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região...
