by Sónia Bravo | Mar 31, 2025 | Notícias do Dia
lei n.º 33/2025 – Promove os direitos na gravidez e no parto e altera a Lei n.º 15/2014, de 21 de março. Lei n.º 37/2025 – Possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento e reforça os direitos das crianças e...
by Sónia Bravo | Mar 28, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 3886-A/2025 – Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre a Agência Nacional...
by Sónia Bravo | Mar 27, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 31/2025 – Garante que a remuneração dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros é determinada em euros, alterando o Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril. Lei n.º 32/2025 – Promoção dos direitos das...
by Sónia Bravo | Mar 26, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 40/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, que define e regulamenta a proteção na eventualidade de morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, e o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que define e...
by Sónia Bravo | Mar 25, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 37-A/2025 – Define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões. Decreto-Lei n.º 38/2025 –...
