by Sónia Bravo | Set 16, 2024 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 539/2024 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que resulta da interpretação conjugada dos artigos 11.º, n.º 1, e 25.º, n.º 4, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (aprovado...
by Sónia Bravo | Set 14, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 57-A/2024 – Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para...
by Sónia Bravo | Set 13, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 208/2024/1 – Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril. Declaração de Retificação n.º 34/2024/1 – Retifica...
by Sónia Bravo | Set 12, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 206/2024/1 – Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2024-2025, bem como a respetiva remuneração. Portaria n.º...
by Sónia Bravo | Set 11, 2024 | Notícias do Dia
Parecer (extrato) n.º 16/2024 – Apreciação sobre a representação equilibrada entre homens e mulheres na composição dos órgãos das federações desportivas e das ligas profissionais. Despacho n.º 10686/2024 – Delegação e subdelegação de competências. Aviso...
