by Sónia Bravo | Mar 17, 2025 | Uncategorized
Decreto-Lei n.º 14/2025 – Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, assegurando a execução na ordem jurídica interna de regulamentos da União Europeia. Decreto-Lei n.º 15/2025 – Altera os regimes de gestão e recrutamento...
by Sónia Bravo | Mar 14, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 25-A/2025 – Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho. Portaria n.º 111/2025/1 –...
by Sónia Bravo | Mar 13, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 106/2025/1 – Aprova a «Comunicação do Locatário ou Sublocatário (CLS)», destinada à comunicação prevista no artigo 60.º, n.º 4, do Código do Imposto do Selo, e respetivas instruções de preenchimento. Portaria n.º 109/2025/1 – Aprova a...
by Sónia Bravo | Mar 12, 2025 | Notícias do Dia
Regulamento Delegado (UE) 2025/471 – da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/137 no que diz respeito à aplicação de determinados requisitos em matéria de transmissão de dados. Lei n.º 24/2025 – Alteração ao Código...
by Sónia Bravo | Mar 10, 2025 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-A/2025 – Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento. Portaria n.º 90/2025/1 – Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de...
