by Sónia Bravo | Abr 8, 2025 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2025 – Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares. Portaria n.º 160/2025/1 – Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário. Portaria n.º 161/2025/1 – Define os procedimentos...
by Sónia Bravo | Abr 7, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 50/2025 – Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho. Lei n.º 53/2025 – Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, para abranger a saúde sexual e...
by Sónia Bravo | Abr 4, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 62/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e os estatutos da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E. Portaria n.º 148/2025/1 – Adapta à...
by Sónia Bravo | Abr 3, 2025 | Notícias do Dia
Anúncio (extrato) n.º 93/2025 – Aprovação do projeto do Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e de Gestão Processual. Anúncio (extrato) n.º 94/2025 – Aprovação do projeto de Regulamento sobre a Alteração, Redução e Suspensão da Distribuição e a...
by Sónia Bravo | Abr 2, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 60/2025 – Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2016, de 15 de abril, que revê a carreira de técnico de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e cria e define o regime da carreira especial de técnico de...
