by Sónia Bravo | Ago 9, 2024 | Uncategorized
Despacho (extrato) n.º 9045/2024 – Nomeação de administrador judiciário. Despacho (extrato) n.º 9046/2024 – Nomeação de administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, em regime de substituição. Despacho n.º 9047/2024 – Subdelegação...
by Sónia Bravo | Ago 8, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 49/2024 – Estabelece as regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública. Portaria n.º 181/2024/1 – Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital. Decreto Legislativo...
by Sónia Bravo | Ago 7, 2024 | Notícias do Dia
Lei n.º 32/2024 – Atualiza o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o respetivo Código. Lei n.º 33/2024 – Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Lei n.º...
by Sónia Bravo | Ago 6, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 180/2024/1 – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino...
by Sónia Bravo | Ago 5, 2024 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 30-A/2024/1 – Retifica a Portaria n.º 175-A/2024/1, de 16 de julho, que fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e...
