by Sónia Bravo | Jun 25, 2024 | Notícias do Dia
Regulamento de Execução (UE) 2024/1740 da Comissão, de 21 de junho de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de informação da Comissão pelos consumidores e outras...
by Sónia Bravo | Jun 22, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 170-A/2024/1 – Segunda alteração à Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem...
by Sónia Bravo | Jun 21, 2024 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2024 – Mantém o reconhecimento da situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2024 – «Para que possa ser...
by Sónia Bravo | Jun 20, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 170/2024/1 – Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais. Despacho n.º 6876/2024 – Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça da Comarca de...
by Sónia Bravo | Jun 19, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 169/2024/1 – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, na sua redação atual (cartão do cidadão).
