by Sónia Bravo | Ago 27, 2024 | Notícias do Dia
Despacho n.º 9971-A/2024 – Aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS. Deliberação (extrato) n.º 1131/2024 – Alteração da orgânica dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
by Sónia Bravo | Ago 26, 2024 | Notícias do Dia
Despacho n.º 9871/2024 – Delegação de competências no administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores António Augusto dos Santos Ferreira. Despacho (extrato) n.º 9872/2024 – Alteração à lista do movimento extraordinário dos oficiais de...
by Sónia Bravo | Ago 23, 2024 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 506/2024 – Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 125.º do Código de Processo Penal, quando interpretada no sentido de que é permitido valorar os dados recolhidos por um GPS instalado em veículo pelo respetivo proprietário,...
by Sónia Bravo | Ago 22, 2024 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2024 – Designa o presidente e um vogal do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça. Despacho n.º 9725/2024 – Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça...
by Sónia Bravo | Ago 21, 2024 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2024 – Cria a Estrutura de Missão para a Comunicação Social. Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2024 – Institui uma medida de apoio, para o ano de 2025, destinada a compensar a suborçamentação dos regimes...
