by Sónia Bravo | Jan 7, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 1-A/2025/1 – Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas...
by Sónia Bravo | Jan 6, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 1/2025 – Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e infraestruturas financeiros, promovendo a sua plena aplicação em Portugal, e altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro, que estabelece medidas destinadas a...
by Sónia Bravo | Jan 3, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 3-A/2025/1 – Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. Portaria n.º 5/2025/1 – Alteração à Portaria n.º 220-A/2010, de 16 de abril. Regulamento n.º 6/2025 – Aprova o Regulamento de Organização e...
by Sónia Bravo | Jan 2, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 1/2025/1 – Primeira alteração à Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro. Regulamento n.º 1/2025 –...
by Sónia Bravo | Dez 31, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 365-A/2024/1 – Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social. Decreto-Lei n.º 121/2024 – Altera o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques. Decreto-Lei n.º...
