by Sónia Bravo | Set 9, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 55/2024 – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
by Sónia Bravo | Set 6, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 54/2024 – Extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P.
by Sónia Bravo | Set 5, 2024 | Notícias do Dia
Despacho n.º 10466-B/2024 – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores. Declaração de Retificação n.º 732/2024/2 – Declara sem efeito a...
by Sónia Bravo | Set 4, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 201/2024/1 – Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2024-2025 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina.
by Sónia Bravo | Set 3, 2024 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 715-A/2024/2 – Retifica o Despacho n.º 9971-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, suplemento, de 27 de agosto de 2024. Declaração de Retificação n.º 33/2024/1 – Retifica aPortaria n.º 183/2024/1, de 9...
