12 de julho de 2024 – DRE

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2024/M – Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira. Relatório n.º 4/2024 – Procede à publicação do Relatório de Atividades e Contas 2023. Despacho (extrato) n.º 7645/2024 –...

11 de julho de 2024 – DRE

Portaria n.º 174/2024/1 – Primeira alteração da Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março, que procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações....

10 de julho de 2024 – DRE

Decreto-Lei n.º 44/2024 – Estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos. Despacho n.º 7485/2024 –...

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) recebe a notícia do falecimento da Exm.ª Senhora Doutora Joana Marques Vidal, ex-Procuradora Geral da República. A Exm.ª Senhora Doutora Joana Marques Vidal dedicou a sua vida à justiça e ao serviço...