by Sónia Bravo | Set 17, 2024 | Notícias do Dia
Despacho n.º 10878-A/2024 – Fixa o contingente anual dos docentes aposentados ou reformados a contratar para a satisfação de necessidades temporárias de pessoal docente, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto. Resolução da Assembleia da República...
by Sónia Bravo | Set 16, 2024 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 539/2024 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que resulta da interpretação conjugada dos artigos 11.º, n.º 1, e 25.º, n.º 4, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (aprovado...
by Sónia Bravo | Set 14, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 57-A/2024 – Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para...
by Sónia Bravo | Set 13, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 208/2024/1 – Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril. Declaração de Retificação n.º 34/2024/1 – Retifica...
by Sónia Bravo | Set 12, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 206/2024/1 – Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2024-2025, bem como a respetiva remuneração. Portaria n.º...
