by Sónia Bravo | Ago 14, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 185/2024/1 – Aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção....
by Sónia Bravo | Ago 13, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 50/2024 – Prorroga até 31 de março de 2025 o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade. Despacho n.º 9161/2024 – Delegação de competências no chefe de gabinete, licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de...
by Sónia Bravo | Ago 9, 2024 | Uncategorized
Despacho (extrato) n.º 9045/2024 – Nomeação de administrador judiciário. Despacho (extrato) n.º 9046/2024 – Nomeação de administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, em regime de substituição. Despacho n.º 9047/2024 – Subdelegação...
by Sónia Bravo | Ago 8, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 49/2024 – Estabelece as regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública. Portaria n.º 181/2024/1 – Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital. Decreto Legislativo...
by Sónia Bravo | Ago 7, 2024 | Notícias do Dia
Lei n.º 32/2024 – Atualiza o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o respetivo Código. Lei n.º 33/2024 – Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Lei n.º...
