by Sónia Bravo | Mar 13, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 106/2025/1 – Aprova a «Comunicação do Locatário ou Sublocatário (CLS)», destinada à comunicação prevista no artigo 60.º, n.º 4, do Código do Imposto do Selo, e respetivas instruções de preenchimento. Portaria n.º 109/2025/1 – Aprova a...
by Sónia Bravo | Mar 12, 2025 | Notícias do Dia
Regulamento Delegado (UE) 2025/471 – da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/137 no que diz respeito à aplicação de determinados requisitos em matéria de transmissão de dados. Lei n.º 24/2025 – Alteração ao Código...
by Sónia Bravo | Mar 10, 2025 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-A/2025 – Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento. Portaria n.º 90/2025/1 – Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de...
by Sónia Bravo | Mar 7, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 237-B/2025/2 – Retifica o Despacho n.º 2483-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2025. Lei n.º 23/2025 – Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga,...
by Sónia Bravo | Mar 5, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 83/2025/1 – Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais. Portaria n.º 84/2025/1 – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura. Despacho n.º...
