by Sónia Bravo | Out 2, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 238/2024/1 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65. Portaria n.º 239/2024/1 – Estabelece os...
by Sónia Bravo | Set 30, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 60/2024 – Reconhece aos militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, quando estas sejam diretamente decorrentes dos riscos próprios da atividade militar. Decreto-Lei...
by Sónia Bravo | Set 27, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 236/2024/1 – Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a...
by Sónia Bravo | Set 26, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 234/2024/1 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março. Portaria n.º...
by Sónia Bravo | Set 25, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 57-B/22024l – Altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos. Decreto-Lei n.º 58/2024 – Altera o regime jurídico das farmácias de oficina. Decreto-Lei n.º 59/2024 – Procede à segunda alteração do...
