by Sónia Bravo | Fev 20, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 13/2025 – Reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024, alterando o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro. Portaria n.º 46/2025/1 – Estabelece a atualização...
by Sónia Bravo | Fev 19, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 12/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região...
by Sónia Bravo | Fev 18, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 2196/2025 Justiça – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos apresentados nos pedidos de registo e no decurso de um procedimento previsto no Código da Propriedade...
by Sónia Bravo | Fev 17, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 14/2025/1 – Retifica a Lei n.º 7-A/2025, de 30 de janeiro, que procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento...
by Sónia Bravo | Fev 13, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 9/2025 – Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, procedendo à execução no ordenamento jurídico interno do Regulamento (UE) 2017/2226, do...
