Extensão do apoio judiciário, em processo de INVENTÁRIO JUDICIAL para partilha de bens comuns do casal, na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo

by oficina | Abr 1, 2021 | Questões Resolvidas

Consulte o Ficheiro do “parecer técnico”.

COMUNICADO CONJUNTO SFJ / SOJ

by oficina | Mar 31, 2021 | Comunicados

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS / SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA Tendo em consideração que o Governo / Ministério da Justiça falharam, mais uma vez, a palavra dada, no que concerne ao Estatuto dos Oficiais de Justiça, fazendo tábua rasa, nomeadamente das Leis...

NOTÍCIAS DO DIA – 31 de Março de 2021 – DRE

by oficina | Mar 31, 2021 | noticia, Notícias do Dia

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação. – Prorroga a proibição do...

NOTÍCIAS DO DIA – 30 de Março de 2021 – DRE

by oficina | Mar 30, 2021 | noticia, Notícias do Dia

Planeamento – Procede à décima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização – Portaria nº 72/2021.Sexta alteração da Portaria nº 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2,...

Distribuição e tramitação dos processos de inventário judicial, em consequência de separação de pessoas e bens, divórcio, declaração de inexistência ou anulação de casamento civil, com base na Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro.

by oficina | Mar 30, 2021 | Questões Resolvidas

Documento em anexo