by oficina | Dez 15, 2010 | Custas Processuais e/ou Judiciais
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – MULTAS E PENALIDADES – PAGAMENTOSRegulamento das Custas Processuais Aprovado pelo artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro.REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
by oficina | Dez 13, 2010 | Custas Processuais e/ou Judiciais
Tabelas anexas ao RCP, actualizadas pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril. Consulte Aqui!
by oficina | Dez 13, 2010 | Custas Processuais e/ou Judiciais
Disposições a que se referem os art.ºs 27.º e 28.º do RCP. Consulte Aqui!
by oficina | Dez 10, 2010 | Comunicados
Tomámos conhecimento pela comunicação social que tomou posse no passado dia 7 de Dezembro a nova equipa dirigente da DGAJ, liderada pelo Juiz Desembargador António Pedro de Lima Gonçalves que terá a acompanha-lo,...
by oficina | Nov 26, 2010 | Comunicados
I – Greve Geral No rescaldo da greve geral do passado dia 24 de Novembro e tendo em atenção algumas questões suscitadas durante a mesma, designadamente por inverdades veiculadas com intenções de desestabilização,...
