by oficina | Dez 2, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 02.Dez.2011Questão (74):Num processo de inventário judicial com 7 interessados houve transação na conferência, e as custas são nos termos do artº1383º,nº1 do CPC. Os bens ficaram só para 3 interessados. Quem é/são os responsáveis pelas custas?Qual...
by oficina | Nov 30, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 30.Mai.2011 Questão:o “Artigo 8.º diz:Taxa de justiça em processo penal e contra-ordenacional1 – A taxa de justiça devida pela constituição como assistente é auto liquidadano montante de 1 UC, podendo ser corrigida, a final, pelo...
by oficina | Nov 27, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 27.Nov.2011Questão (72):O artº ,. 7º, nº 3, al. a) DA PORTARIA 419-A/2009, refere que “a conta é finalizada sempre que: Nos processos de insolvência não existe quelquer verba na massa insolvente para processamento do pagemento de...
by oficina | Nov 22, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 22.Nov.2011Questão (71):Na desistência de queixa as custas crime a cargo do assistente, nos crimes de natureza particular, que paga também os encargos , esses encargos engloba os da portaria 419-A/2009 do anexo I, nº 2?Resposta:Perante a questão...
by oficina | Nov 18, 2011 | Custas Processuais e/ou Judiciais
Identificadas algumas dificuldades sentidas ao nível do tratamento das coimas cobradas pelos tribunais, com referência ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, leva-nos a publicar o presente texto informativo.
