by oficina | Jan 3, 2012 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Ministério das Finanças definiu a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas, que será aplicável a partir do dia 1 de Janeiro de 2012, inclusive. (Aviso n.º 24886-A/2011, do IGTCP,IP. DR II Série, Supl., 28.12.2011)...
by oficina | Dez 29, 2011 | Comunicados
by oficina | Dez 27, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 27.Dez.2011Questão:Num processo especial sumário o arguido foi condenado na pena acessória de inibição de conduzir pelo período de 4 meses.Apos trânsito entregou a sua carta no dia 19 de dezembro de 2011. Qual o términus da inibição, ou seja qual a...
by oficina | Dez 27, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 27.Dez.2011Questão:Num processo especial sumário o arguido foi condenado na pena acessória de inibição de conduzir pelo período de 4 meses.Apos trânsito entregou a sua carta no dia 19 de dezembro de 2011. Qual o términus da inibição, ou seja qual a...
by oficina | Dez 23, 2011 | Comunicados
