by oficina | Mai 11, 2021 | noticia, Notícias do Dia
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2020/1687 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico...
by oficina | Mai 10, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Assembleia da República – Alteração da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei nº 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei nº 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis nº 13/2010, de 19 de julho, e...
by oficina | Mai 10, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Nos dias 10 a 14 de Maio iram-se realizar plenários nos seguintes locais:Comarca Local Data Hora BragaPalácio da Justiça de Braga10/0510hPorto-EstePalácio da Justiça de Penafiel11/0510hBragançaPalácio da Justiça de Bragança12/0510hMadeiraPalácio da...
by oficina | Mai 7, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade – Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais...
by oficina | Mai 7, 2021 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite o seu COMENTÁRIO TÉCNICO, respondendo a um caso tipo, com reflexos em hipotéticos casos idênticos, referente à prescrição do crédito de custas, a que alude o n.º 1 do art.º 37.º do Regulamento...
