by oficina | Fev 15, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 22.Nov.2011 Questão (71): Na desistência de queixa as custas crime a cargo do assistente, nos crimes de natureza particular, que paga também os encargos , esses encargos engloba os da portaria 419-A/2009 do anexo I, nº 2? Resposta: Perante a...
by oficina | Fev 13, 2012 | Custas Processuais e/ou Judiciais
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO – art.º 8.º da Lei n.º 7/2012, de 13 de fevereiro (alterações ao RCP).REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
by oficina | Fev 9, 2012 | Comunicados
Hélder Rosalino, SEAP, confirmou em entrevista ao Diário Económico, que houve «erro ou inércia da Administração» na aplicação do Despacho n.º 15248-A/2010, sufragando a interpretação sempre defendida por este sindicato, conforme se pode ver a IS de 6 de Fevereiro,...
by oficina | Fev 7, 2012 | Comunicados
O SFJ apela à participação de todos na GRANDE MANIFESTAÇÃO NACIONAL no dia 11 de Fevereiro de 2012, organizada pela CGTP-IN. Os sócios que pretendam transporte devem contactar a respectiva delegação regional.
by oficina | Fev 7, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 18.Nov.2011 Questão: Interposto recurso do Tribunal da Relação para o Supremo, tendo presente o artº 18 nº 2 do CCJ, no v/entender qual a taxa de justiça a liquidar pelo recorrente, a da tabela do artº 13 dado tratar-se de processo anterior ao...
