by oficina | Mar 1, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 16.Dez.2011 Questão (78): Existe na secção uns autos de acção sumária (entrada em 20/05/2005) que estão findos. Apensos a estes estão a correr: uma exec. comum (entrada em 04/12/2006) e uma oposição (entrada em 18/05/2011). Estando estas em fase de...
by oficina | Mar 1, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 14.Dez.2011 Questão (77): Custas/Penal:Numa desistência de queixa a Juiz condena o assistente em custas. Não fixou o valor. Sendo a taxa de justiça variável (art.º 8º, nº 5 do RCP) poderemos ter em conta a regra do artº 6, nº 6 do RCP? ou seja...
by oficina | Mar 1, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Dez.2011 Questão (76): Numa Acção Sumária de 2011 que corria termos no Julgado de Paz de Carregal do Sal foi proferida sentença da qual o Réu interpôs recurso. Recebidos os autos neste Tribunal Judicial de Santa Comba Dão, pergunta-se: Há...
by oficina | Fev 23, 2012 | Comunicados
Na sequência das audições que o Ministério da Justiça está a realizar no âmbito do Ensaio Sobre a Reforma da Organização Judiciária, fomos convocados para uma reunião preparatória, que teve lugar hoje, dia 22 de Fevereiro. Nesta reunião a Sra. Ministra fez uma...
by oficina | Fev 15, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 5.Dez.2011 Questão (75): NUM PROCESSO COMUM COLETIVO EM QUE SE APLICAVA O CCJ, A DECISÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO ANTES DO INICIO DO RCP. VEIO NESTE MÊS O ARGUIDO INTERPOR RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO. QUAL A LEGISLAÇÃO QUE SE APLICA, O CCJ OU...
