Taxa de justiça a auto liquidar pelos RR – Litisconsórcio

by oficina | Out 23, 2012 | Questões Resolvidas

Questão colocada em 23.Out.2012 QUESTÃO (109): Em 04.set.2012, o autor (A) António intentou uma ação ordinária, com o valor de € 110.000,00, contra três réus (RR) Bento, Carlos e Dinis. Nesta ação o A. pede que, os RR sejam condenados a pagar-lhe a quantia peticionada...

Trânsito em julgado – não inclusão do prazo previsto no n.º 5 do art.º 145.º do CPC

by oficina | Out 23, 2012 | Questões Resolvidas

Questão colocada em 23.Out.2012QUESTÃO:Em determinado processo, (de natureza cível ou crime visto que para o caso não interessará) iniciado em janeiro de 2011, foi proferida a sentença e notificada aos sujeitos processuais e aos respetivos mandatários judiciais.Tendo...

Execução de sanções pecuniárias entre Estados – membros da União Europeia – Lei n.º 93/2009, de 1 de Setembro

by oficina | Out 23, 2012 | Questões Resolvidas

Questão colocada em 23.Out.2012 (108)ENQUADRAMENTO (108):O regime jurídico da emissão e execução de decisões de aplicação de sanções pecuniárias introduzido pela Lei n.º 93/2009, de 1 de setembro, no quadro da cooperação judiciária na União Europeia (UE), entrou em...

Taxa de justiça a auto liquidar pelos RR – Litisconsórcio

by oficina | Out 23, 2012 | Questões Resolvidas

Questão colocada em 23.Out.2012QUESTÃO (109):Em 04.set.2012, o autor (A) António intentou uma ação ordinária, com o valor de € 110.000,00, contra três réus (RR) Bento, Carlos e Dinis. Nesta ação o A. pede que, os RR sejam condenados a pagar-lhe a quantia peticionada...

Taxa de justiça a auto liquidar pelos RR – Litisconsórcio

by oficina | Out 23, 2012 | Questões Resolvidas

Questão colocada em 23.Out.2012QUESTÃO (109):Em 04.set.2012, o autor (A) António intentou uma ação ordinária, com o valor de € 110.000,00, contra três réus (RR) Bento, Carlos e Dinis. Nesta ação o A. pede que, os RR sejam condenados a pagar-lhe a quantia peticionada...