by oficina | Jan 25, 2013 | Comunicados
Tendo em atenção que foram sendo difundidas algumas notícias sobre a alteração ao regime de férias na administração pública, o SFJ entende como pertinente esclarecer que não houve, até ao momento, qualquer mudança no regime de férias. Assim, o período anual de férias...
by oficina | Jan 25, 2013 | Processual Civil
– Oposição PED – Caderno 2 – Diferimento da desocupação – Caderno 3
by oficina | Jan 14, 2013 | Processual Civil
Texto de apoio sobre o requerimento de despejo – procedimento especial de despejo -, nas secretarias judiciais – Consulte Aqui!
by oficina | Jan 11, 2013 | Custas Processuais e/ou Judiciais
MEDIDA DE COMBATE ÀS PENDÊNCIAS NO DOMÍNIO DA AÇÃO EXECUTIVA – INCIDÊNCIAS NO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDecreto de Lei n.º 4/2013, de janeiro.REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
