Pagamento aos funcionários em regime de substituição

O Tribunal Arbitral reconheceu as razões defendidas pelo SFJ e, no âmbito do Processo n.º 48/2012, condenou a administração a reconhecer a plena aplicação do artigo 49.º – 2, do Estatuto dos Funcionários de Justiça e o consequente direito dos oficiais de justiça...

REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – 20.02.2013

Na sequência do nosso pedido de audiência, a Sra. Ministra da Justiça recebeu a Direção deste Sindicato na tarde da passada 4ª.feira. Também presentes na reunião o senhor Diretor-geral, o novo Chefe de Gabinete da Senhora Ministra bem como a Assessora, Dra. Maria...