by oficina | Jul 3, 2013 | Uncategorised
Lei n.º 45/2013. – Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
by oficina | Jul 3, 2013 | Uncategorised
Lei n.º 43/2013. – Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade)
by oficina | Jul 3, 2013 | Uncategorised
Lei n.º 42/2013. – Procede à oitava alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), alterando as regras do barramento seletivo de comunicações relativo a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e serviço de...
by oficina | Jul 1, 2013 | Laboratórios
Morada: Travessa Rosália de Castro, 15 Código Postal: 4900-009 Viana do Castelo Telefone: 258 333 737 Concelho: Viana do Castelo Website: Email: Observações: {mosmap...
by oficina | Jul 1, 2013 | Laboratórios
Morada: Praça da República, 17-1º Código Postal: 4730-732 Vila Verde Telefone: 253 322 150 Concelho: Vila Verde Website: Email: Observações: {mosmap...
