by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 53/2014. – Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afetos...
by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão n.º 238/2014. – Não julga inconstitucional a norma decorrente da conjugação do n.º 6 do artigo 447.º-A do Código de Processo Civil, e do n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento das Custas Processuais, de acordo com a qual as sociedades comerciais que...
by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 52/2014. – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014
by oficina | Mai 8, 2014 | Comunicados
Este Sindicato tem conhecimento que está a ser divulgado por vários tribunais um documento relativo ao Projecto de Portaria que define os mapas de pessoal e as regras de transição, relativamente às novas comarcas, pelo que cumpre esclarecer o seguinte: 1.Este...
by oficina | Mai 8, 2014 | Comunicados
A revolução organizacional e funcional que urge fazer na justiça em Portugal parece cada vez longe de ser conseguida com a reforma preconizada por Paula Teixeira da Cruz. Não bastavam já as acusações de negação do acesso à justiça por parte de muitas populações do...
