Aprova o regime jurídico – habilitação profissional para a docência

by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 79/2014.  – Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

Alteração – Rede Interministrial de Modernização Administrativa; 2.- Alteração – Medidas de Simplificação e Modernização Administrativa

by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 72/2014. – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro, que cria a Rede Interministerial de Modernização Administrativa

Alteração – Medidas de Simplificação e Modernização Administrativa

by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 73/2014. – Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de...

Regra da prestação digital de serviços públicos

by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 73/2014. – Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de...

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 316/2014

by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia

Acórdão n.º 316/2014.  – Não julga inconstitucional, quando aplicável a equipamentos de abastecimento de combustíveis líquidos inteiramente localizados em propriedade privada, o artigo 70.º, n.º 1, 1.1, da tabela de taxas e outras receitas do...