by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 122/2014. – Disciplina as regras relativas à cobrança e ao pagamento das taxas devidas pelo acesso e visita às áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC)
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2014. – Em processo sumário é irrecorrível o despacho de reenvio para outra forma de processo
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 89/2014.- Aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 90/2014. – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade...
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 88/2014 – Altera o Código dos Valores Mobiliários em matéria de registo dos auditores junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e seus deveres, complementando o processo de transposição da Diretiva n.º2006/43/CE, do Parlamento...
