by oficina | Jun 23, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 93/2014. – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública...
by oficina | Jun 23, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 31/2014 – Retifica o Decreto-Lei n.º 77/2014 de 14 de maio, do Ministério da Economia, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, que aprova a orgânica do Instituto da...
by oficina | Jun 20, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 35/2014. – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
by oficina | Jun 20, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 92/2014. – Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as...
by oficina | Jun 19, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 34/2014. – Segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos
