by oficina | Jul 16, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 113/2014. – Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março
by oficina | Jul 16, 2014 | Notícias do Dia
Aviso n.º 8266/2014 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2014
by oficina | Jul 14, 2014 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publicou, um texto integral do decreto-lei sobre as MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, com índice alfabético. O referido decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º...
by oficina | Jul 11, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 42/2014. – Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo
by oficina | Jul 11, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 43/2014. – Quarta alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas
