by oficina | Ago 11, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 123/2014. – Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das inspeções de segurança nas rodovias em operação, nomeadamente no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e...
by oficina | Ago 7, 2014 | Notícias do Dia
Lei Orgânica n.º 3/2014.- Cria a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado
by oficina | Ago 7, 2014 | Notícias do Dia
Lei Orgânica n.º 2/2014. – Aprova o Regime do Segredo de Estado, procede à vigésima primeira alteração ao Código de Processo Penal e à trigésima primeira alteração ao Código Penal e revoga a Lei n.º 6/94, de 7 de abril.
by oficina | Ago 5, 2014 | Uncategorised
Despacho (extrato) n.º 10053/2014. – Tribunal da Comarca de Ponta Delgada – Mapa das secções de turno sábados/feriados à segunda-feira Despacho (extrato) n.º 10054/2014. – Tribunal da Comarca de Vila Real – Turnos...
by oficina | Ago 5, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 118/2014. – Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar e Unidades de...
