Regime jurídico – realização de inspeções de segurança – rodovias

by oficina | Ago 11, 2014 | Notícias do Dia

 Decreto-Lei n.º 123/2014. – Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das inspeções de segurança nas rodovias em operação, nomeadamente no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e...

Cria a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado

by oficina | Ago 7, 2014 | Notícias do Dia

Lei Orgânica n.º 3/2014.- Cria a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado

Alterações – Código Processo Penal – Código Penal e aprova o Regime do Segredo de Estado

by oficina | Ago 7, 2014 | Notícias do Dia

Lei Orgânica n.º 2/2014. – Aprova o Regime do Segredo de Estado, procede à vigésima primeira alteração ao Código de Processo Penal e à trigésima primeira alteração ao Código Penal e revoga a Lei n.º 6/94, de 7 de abril.

Mapas de turnos – tribunais das comarcas dos Açores e de Vila Real

by oficina | Ago 5, 2014 | Uncategorised

Despacho (extrato) n.º 10053/2014. – Tribunal da Comarca de Ponta Delgada – Mapa das secções de turno sábados/feriados à segunda-feira Despacho (extrato) n.º 10054/2014. – Tribunal da Comarca de Vila Real – Turnos...

Estabelece-se os princípios e o enquadramento – atividade do enfermeiro de família

by oficina | Ago 5, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 118/2014. – Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar e Unidades de...