by oficina | Ago 13, 2014 | Notícias do Dia
– Lei n.º 50/2014. – Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do...
by oficina | Ago 12, 2014 | Comunicados
No âmbito do acompanhamento permanente que o SFJ continua a fazer de todo o processo de reorganização judiciária, obtivemos hoje, junto da DGAJ, algumas informações que consideramos pertinente divulgar. Embora a Portaria com os Mapas de Pessoal das Novas Entidades...
by oficina | Ago 12, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 156/2014. – Fixa, para vigorar em 2014, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos...
by oficina | Ago 11, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 49/2014. – Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de auditor de segurança rodoviária, de emissão dos respetivos títulos profissionais e de acesso e exercício da atividade de formação profissional dos auditores, conformando-o...
by oficina | Ago 11, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 122/2014. – Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária, no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e sancionatório e às atribuições da entidade...
